Trabalhista

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 31/01/2020 (nº 22, Seção 1, pág. 1) Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir…

Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial só terminará de ser implementado em 2023. No fim do ano passado, o cronograma de migração foi novamente adiado. Segundo…

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE PARTICIPAÇÃO DE LUCROS DOS EMPREGADOS PARA EXERCÍCIO 2020. Para fazer o cálculo do PRL 2020 será utilizada a tabela progressiva abaixo. Este tipo de rendimento…

Reajuste elevará a despesa pública anual o que exigirá ajustes orçamentários O salário mínimo de 2020 será de R$ 1.039,00 mensais, conforme estabelecido em Medida Provisória assinada nesta terça-feira (31/12)…

A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão…

Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente “passo a passo” para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal, reajuste salarial simplificado. Diversas mudanças entraram…

Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os dados serão…

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já…

Muitos empresários têm dúvidas com relação à utilização de livro ou de ficha de empregados e quanto a sua autenticação ou validação. O instrumento LIVRO E/OU FICHA é necessário ainda,…

A Lei 13.876/2019, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23), fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário e garante a arrecadação de contribuições sociais em…