A Receita Federal informa que durante o mês de janeiro de 2025, até o seu último dia útil, como determina o art. 16, § 2º, da Lei Complementar 123/2006, o…
Categoria:
Societário
-
-
Societário
Empresas e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples
Por EP ContábilPor EP ContábilAs micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo…
-
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à…
-
Societário
Receita Federal não envia mensagens ou notificações por e-mail ou SMS sobre a restituição do Imposto de Renda
Por EP ContábilPor EP ContábilA Receita Federal faz toda a comunicação oficial por meio do portal Gov.Br ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Como funciona a restituição do Imposto de Renda: Se você…
-
Societário
Receita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de declarações este ano
Por EP ContábilPor EP ContábilDentre as novidades, aumento do limite de obrigatoriedade para entrega que subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90 e aplicação da disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos declarantes. A Receita Federal…
-
Os arts. 1º e 3º da Lei nº 12.715/2012, respectivamente, instituíram o: a) Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), com a finalidade de captar e canalizar recursos para…
-
Os arts. 1º e 3º da Lei nº 12.715/2012, respectivamente, instituíram o: a) Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), com a finalidade de captar e canalizar recursos para…
-
Societário
ICMS-SP – Comércio Varejista – Parcelamento do imposto relativo a dezembro/2023
Por EP ContábilPor EP ContábilO Decreto nº 68.244/2023, publicado no DOE-SP de 26/12/2023, dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas…
-
Societário
Juros sobre o capital próprio – Alterações a partir de 2024
Por EP ContábilPor EP ContábilA Lei nº 14.789/2023, publicada em DOU Extra de 29/12/2023, alterou as regras dos Juros sobre o Capital próprio a partir de 2024, determinando que para fins de cálculo da…
-
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberão TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL acompanhado da…
Novos Posts