Fiscal

SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2019 DOE-SP de 31/05/2019 (nº 103, Seção 1, pág. 22) ICMS – Operações…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2019 DOU de 27/05/2019 (nº 100, Seção 1, pág.…

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou, neste mês de maio, a recepção da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e…

O crédito outorgado (conhecido também como presumido) é uma forma de incentivo para algumas atividades afim de torná-las mais competitivas. É um tipo de benefício fiscal concedido a determinados setores…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 9, DE 9 DE MAIO DE 2019 DOU de 10/05/2019 (nº 89, Seção 1, pág.…

O Governo do Estado de São Paulo adequou a legislação paulista à Lei Complementar nº 160/2017 e ao Convênio 190/2017, que estabeleceram as condições para a regularização de créditos de…

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO RESOLUÇÃO CONJUNTA SFP/PGE Nº 1, DE 07 DE MAIO DE 2019 DOE-SP de 08/05/2019 (nº 86, Seção 1, pág. 23) Disciplina os procedimentos a serem…

O Governo do Estado de São Paulo flexibiliza os pagamentos dos débitos de ICMS devido por substituição tributária. A publicação da Resolução Conjunta SF/PGE nº 03/2018 permitiu o parcelamento, em…

Veja os novos valores das tabelas e limites do Simples Nacional 2019 e saiba em qual regime seu negócio se encaixa O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação,…

I. APRESENTAÇÃO A presente matéria tratará sobre o regime de Substituição Tributária – ST no Estado de São Paulo em seus aspectos gerais, baseado no que está disposto no RICMS-SP…