Fiscal

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 18, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019(*) DOU de 25/09/2019 (nº 186, Seção 1, pág.…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 17, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 10/09/2019 (nº 175, Seção 1, pág.…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento alterou as regras de impressão de documentos fiscais nas operações de comércio. A Portaria CAT 55/2019 permite a dispensa da impressão do Documento Auxiliar…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 16, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 27/08/2019 (nº 165, Seção 1, pág.…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 15, DE 9 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 12/08/2019 (nº 154, Seção 1, pág.…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia nesta quinta-feira (1º) o número de contribuintes que participam do projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA.…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/MVA Nº 14, DE 24 DE JULHO DE 2019 DOU de 25/07/2019 (nº 142, Seção…

Alíquotas internas definidas nos arts. 52 a 55-A do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00 e no art. 34 da Lei nº 6.374/89. Operações e Prestações Internas Alíquotas FCP Base…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA AJUSTE SINIEF 11/19, DE 5 DE JULHO DE 2019 DOU de 12/07/2019 (nº 133, Seção 1,…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 13, DE 10 DE JULHO DE 2019 DOU de 11/07/2019 (nº 132, Seção 1, pág.…