Fiscal

Foi publicada hoje, 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de…

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) avança no processo de modernização fazendária em prol da desburocratização e simplificação de procedimentos que beneficiam diretamente empresas…

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu mais um passo importante na simplificação das obrigações tributárias. Com a Portaria SRE 41, publicada no Diário…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) facilita a vida dos comerciantes paulistas, autorizando os contribuintes a emitirem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)…

Quem deve entregar IRPF 2024? Toda pessoa física que se enquadre nas opções abaixo, no ano calendário 2023. Qual o prazo de entrega? De 15 de março até 31 de…

Compensação de créditos de Decisão Judicial A Medida Provisória nº 1.202/2023, publicada em 29/12/2023 determina que a compensação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado observará o limite…

A Medida Provisória nº 1.202/2023, publicada em 29/12/2023, prevê que a partir de 01/04/2024 ficará revogado o § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004, que dispõe sobre o acréscimo…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) continua com seu processo de eliminação de obrigações acessórias como forma de facilitar a vida dos contribuintes, bem…